São entidades privadas legalmente constituídas e que desenvolvem ações com finalidade pública, agindo como intermediárias entre a sociedade e o Estado. Foram assim nomeadas pela Lei Federal 13.019/2014, chamado de MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Elas compõem o chamado Terceiro Setor e ainda são muito conhecidas pela antiga designação ONG (Organização Não Governamental).

Uma OSC, apesar da movimentação econômica em suas atividades, não visa a obtenção de lucro. Havendo superávit, ele não poderá ser distribuído aos seus dirigentes, mas aplicados integralmente para o cumprimento das finalidades previstas em seu estatuto.

São iniciativas de pessoas que se reúnem para um determinado fim, normalmente de caráter específico e temporário, sem a contituição de uma personalidade jurídica. Por este motivo, não podem assinar contratos, movimentar recursos, nem constituir patrimônio. Havendo necessidade, isso é feito por meio de pessoas físicas participantes que assumem esta responsabilidade ou de pessoas jurídicas que apoiam a iniciativa.

Os conselhos são órgãos criados por lei que os institui e define suas composições e competências. São importantes espaços de interação entre representantes do governo e da sociedade civil para debate e deliberação de políticas públicas relacionadas ao fim específico de cada conselho. Normalmente suas atividades se relacionam a análises, estabelecimento ou proposição de normas e fiscalização da prestação de serviços estatais e não estatais no âmbito de sua competência.